Fatos históricos do dia 26 de agosto - O Teor da Existência
Em 26 de agosto de 1789 - Durante a Revolução Francesa é votada a declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos.
Em 26 de agosto de 1904 - nasce Thales de Azevedo, antropólogo da Universidade da Bahia e Universidade Católica de Salvador.
Em 26 de agosto de 1904 - nasce Thales de Azevedo, antropólogo da Universidade da Bahia e Universidade Católica de Salvador.
Em 26 de agosto de 1914 - Um Comício contra a guerra Imperialista ou 1a. Guerra Mundial foi fortemente reprimida em São Paulo.
Em 26 de agosto de 1969 Começava a 2a.Confereência Geral do Episcopado da América Latina em Medelin na Colombia e acabou em 8 de setembro de 1969.
Em 26 de agosto de 1943 - nasce Dori Caymme, músico brasileiro
No dia 26 de agosto de 1946, participou de novo debate sobre o problema da discriminação racial, dessa vez declarando o apoio comunista a uma emenda de Hamilton Nogueira (UDN/DF) que propunha uma nova redação ao texto proposto afirmando serem todos iguais perante a lei “sem distinção de raça e cor” e estabelecendo punição às práticas do racismo.
O jornal Diário de Notícias narrou o acontecido: “O Sr. Hamilton requereu e conseguiu em destaque para uma emenda (...) mandando acrescentar (no inciso 1º artigo 141) as expressões ‘sem distinção de raça e cor’ às já existentes no Projeto: ‘todos são iguais perante a lei’. Defendendo-a, falou o sr. Hamilton Nogueira, salientando a dignidade da pessoa humana e os nascentes preconceitos de raça no Brasil”. Num momento de sua intervenção o deputado se referiu ao colega comunista: “O nobre deputado Claudino Silva, em conferência feita em torno de sua vida, deu depoimento memorável e comovente, do que foi o preconceito de raça em relação à sua pessoa. Só podemos combater essa desigualdade, estabelecendo a igualdade para todos os homens e todas as raças”. A maioria dos deputados achava que simplesmente afirmar “todos eram iguais perante a lei” seria o suficiente. A emenda foi prontamente rejeitada.
A bancada comunista, capitaneada por Claudino, apresentou nova proposta de emenda “determinando obrigatoriamente a punição, por lei, para quem fizer restrição aos direitos contidos na Constituição”. Ela propõe que “toda restrição direta ou indireta dos direitos contidos nesta Constituição ou, inversamente, o estabelecimento de privilégios diretos ou indiretos em razão de raça, religião, credo filosófico ou político, assim como toda propaganda de exclusivismo racial ou de luta religiosa serão punidos por lei” (MEDEIROS, 2013:37-38) Esta emenda, criminalizando o racismo, também foi rejeitada. O racismo era ainda um tema tabu.
Apenas em julho de 1951, depois de surgirem inúmeras denúncias de prática de preconceitos em locais públicos, acabou sendo aprovada a lei Afonso Arinos. Ela punia práticas racistas em estabelecimentos como escolas, repartições públicas, hotéis, bares e cinemas. Este tipo de discriminação passou a ser considerado contravenção (crime leve). Na prática, poucos racistas foram enquadrados nela.
Claudino apresentou outras emendas ao projeto de Constituição: determinando a dissolução da polícia política, incompatível com um regime verdadeiramente democrático; impondo um limite máximo de 48 horas para prisão de qualquer cidadão sem apresentá-lo a um magistrado competente. Medidas democráticas que poderiam impedir uma série de atos arbitrários cometidos pelo Estado. A não aprovação dessa importante emenda traria consequências nefastas à democracia brasileira.
Durante os trabalhos da Constituinte, o comunista Jorge Amado articulou e conseguiu aprovar a emenda que garantiu a ampla liberdade religiosa no país. Até então os cultos africanos eram perseguidos pela polícia.
Sem mandato, a luta continua
A existência legal do Partido Comunista incomodava nossas classes dominantes. A bancada era vítima de constantes intimidações policiais, mesmo tendo imunidade parlamentar. Claudino Silva, ao lado do deputado Maurício Grabois e do vereador Octávio Brandão, chegou a ser detido pela Polícia Política em pleno exercício do mandato. Em maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu anular o registro do PCB e, em janeiro do ano seguinte, desrespeitando a vontade de centenas de milhares de eleitores, cassou o mandato de todos os parlamentares eleitos por aquela legenda. Eram os primeiros lances da chamada Guerra Fria.
Foi decretada prisão preventiva dos parlamentares cassados e Claudino teve que se esconder. A clandestinidade era algo com que já estava acostumado. Em janeiro de 1950 foi preso em Niterói pichando num muro a frase “Salve Luiz Carlos Prestes!”. Ele seria arrolado como testemunha de defesa do Cavaleiro da Esperança num processo ocorrido dois anos depois. E, em 1954, seria convocado a disputar nova eleição para deputado. Desta vez não conseguiu eleger-se. O partido comunista fez apenas dois deputados federais, eleitos por outras legendas.
No início de maio de 1958, Claudino foi preso em Minas Gerais. Contudo, logo seria solto em razão da revogação das prisões preventivas existentes contra os dirigentes comunistas desde o governo Dutra. Este havia sido um dos compromissos assumidos por Juscelino Kubistchek durante a campanha eleitoral para a presidência da República.
O jornal Diário de Notícias narrou o acontecido: “O Sr. Hamilton requereu e conseguiu em destaque para uma emenda (...) mandando acrescentar (no inciso 1º artigo 141) as expressões ‘sem distinção de raça e cor’ às já existentes no Projeto: ‘todos são iguais perante a lei’. Defendendo-a, falou o sr. Hamilton Nogueira, salientando a dignidade da pessoa humana e os nascentes preconceitos de raça no Brasil”. Num momento de sua intervenção o deputado se referiu ao colega comunista: “O nobre deputado Claudino Silva, em conferência feita em torno de sua vida, deu depoimento memorável e comovente, do que foi o preconceito de raça em relação à sua pessoa. Só podemos combater essa desigualdade, estabelecendo a igualdade para todos os homens e todas as raças”. A maioria dos deputados achava que simplesmente afirmar “todos eram iguais perante a lei” seria o suficiente. A emenda foi prontamente rejeitada.
A bancada comunista, capitaneada por Claudino, apresentou nova proposta de emenda “determinando obrigatoriamente a punição, por lei, para quem fizer restrição aos direitos contidos na Constituição”. Ela propõe que “toda restrição direta ou indireta dos direitos contidos nesta Constituição ou, inversamente, o estabelecimento de privilégios diretos ou indiretos em razão de raça, religião, credo filosófico ou político, assim como toda propaganda de exclusivismo racial ou de luta religiosa serão punidos por lei” (MEDEIROS, 2013:37-38) Esta emenda, criminalizando o racismo, também foi rejeitada. O racismo era ainda um tema tabu.
Apenas em julho de 1951, depois de surgirem inúmeras denúncias de prática de preconceitos em locais públicos, acabou sendo aprovada a lei Afonso Arinos. Ela punia práticas racistas em estabelecimentos como escolas, repartições públicas, hotéis, bares e cinemas. Este tipo de discriminação passou a ser considerado contravenção (crime leve). Na prática, poucos racistas foram enquadrados nela.
Claudino apresentou outras emendas ao projeto de Constituição: determinando a dissolução da polícia política, incompatível com um regime verdadeiramente democrático; impondo um limite máximo de 48 horas para prisão de qualquer cidadão sem apresentá-lo a um magistrado competente. Medidas democráticas que poderiam impedir uma série de atos arbitrários cometidos pelo Estado. A não aprovação dessa importante emenda traria consequências nefastas à democracia brasileira.
Durante os trabalhos da Constituinte, o comunista Jorge Amado articulou e conseguiu aprovar a emenda que garantiu a ampla liberdade religiosa no país. Até então os cultos africanos eram perseguidos pela polícia.
Sem mandato, a luta continua
A existência legal do Partido Comunista incomodava nossas classes dominantes. A bancada era vítima de constantes intimidações policiais, mesmo tendo imunidade parlamentar. Claudino Silva, ao lado do deputado Maurício Grabois e do vereador Octávio Brandão, chegou a ser detido pela Polícia Política em pleno exercício do mandato. Em maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu anular o registro do PCB e, em janeiro do ano seguinte, desrespeitando a vontade de centenas de milhares de eleitores, cassou o mandato de todos os parlamentares eleitos por aquela legenda. Eram os primeiros lances da chamada Guerra Fria.
Foi decretada prisão preventiva dos parlamentares cassados e Claudino teve que se esconder. A clandestinidade era algo com que já estava acostumado. Em janeiro de 1950 foi preso em Niterói pichando num muro a frase “Salve Luiz Carlos Prestes!”. Ele seria arrolado como testemunha de defesa do Cavaleiro da Esperança num processo ocorrido dois anos depois. E, em 1954, seria convocado a disputar nova eleição para deputado. Desta vez não conseguiu eleger-se. O partido comunista fez apenas dois deputados federais, eleitos por outras legendas.
No início de maio de 1958, Claudino foi preso em Minas Gerais. Contudo, logo seria solto em razão da revogação das prisões preventivas existentes contra os dirigentes comunistas desde o governo Dutra. Este havia sido um dos compromissos assumidos por Juscelino Kubistchek durante a campanha eleitoral para a presidência da República.
Em 26 de agosto de 1957 - nasce Claudia Telles, cantora brasileira
Em 26 de agosto de 1969 Começava a 2a.Confereência Geral do Episcopado da América Latina em Medelin na Colombia e acabou em 8 de setembro de 1969.
Em 26 de agosto de 1974 - Portugal reconheceu a Independência de Guiné- Bissau
No dia 26 de Agosto de 1981, a aviação inimiga continuou a bombardear várias localidades do Cunene. Simultaneamente, lançava panfletos incitando os soldados angolanos em Ondjiva a não oferecerem resistência ao ataque iminente à cidade. Às primeiras horas do dia 27, a aviação de Pretória reiniciou os bombardeamentos em massa sobre Ondjiva, enquanto a artilharia pesada submetia a cidade a intenso fogo de barragem. Às 7h00 desse mesmo dia, as tropas sul-africanas, apoiadas pela aviação, efectuaram a primeira tentativa de ocupação da capital provincial do Cunene pelo Norte e pelo Oeste, acto que foi repelida. Intensos combates prolongaram-se durante todo o dia 27, sendo os agressores sul-africanos rechaçados três vezes, depois de terem sofrido numerosas baixas.
Em 26 de agosto de 1993 - nasce Lauren Keyana Palmer, conhecida artisticamente como Keke Palmer, cantora, compositora e dubladora estadunidense.
Em 26 de agosto de 2009 - O filme sobre o líder comunista brasileiro Gregório bezerra, começa a ser rodado. Um filme dirigido por Claudio Barroso. Esse filme mostra a trajetória de Gregório Bezerra de 1957 a 1964, e recebe o nome de "A história de um valente".
veiculo de Petrovic
Em 26 de agosto de 2009 a apresentadora de TV Jackeline Petrovic sofreu acidente automobilístico no Rodoanel em São Paulo e seu filho nada sofreu graças a cadeirinha.
Em 26 de agosto de 2009 - Aconteceu uma Audiência Pública do Conen com o Presidente da República, no Centro Cultural do Banco do Brasil, tratando-se das questões ligadas as Políticas Públicas para a população negra.
Em 26 de agosto de 2013 - Lançamento do livro - Historiadores analisam a influência do Partido Comunista Brasileiro - PCB, na história cultural do Brasil.
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