Governo alckmin adia, em cima da hora conferência sobre promoção da Igualdade racial
Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá providências correlatas Ver tópico (4 documentos)
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º – Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto federal de 29 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto de 20 de junho de 2017. Ver tópico
Artigo 2º – A coordenação dos trabalhos será efetuada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela organização, infraestrutura, despesas e quaisquer outras responsabilidades ou ônus decorrentes da realização da Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto. Ver tópico
Artigo 3º – A Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR terá como tema central: “O Brasil na década dos afrodescendentes:reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos” e os seguintes subtemas: Ver tópico
b) prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; Ver tópico
IV – “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: Ver tópico
§ 1º - Cabe, ainda, à Comissão discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Ver tópico
§ 2º – A Comissão realizará os trabalhos preparatórios e elegerá os delegados para a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no segundo trimestre de 2018. Ver tópico
Artigo 4º – A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania que designará, mediante resolução, uma Comissão Organizadora de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. Ver tópico
Artigo 5º – A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida de Conferências municipais e intermunicipais, preparatórias da Conferência Estadual, organizadas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pelos governos municipais e pela sociedade civil.Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Publicado em: 25/11/2017 Atualizado em: 27/11/2017 10:20 62.959.docx
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GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º – Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto federal de 29 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto de 20 de junho de 2017. Ver tópico
Artigo 2º – A coordenação dos trabalhos será efetuada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela organização, infraestrutura, despesas e quaisquer outras responsabilidades ou ônus decorrentes da realização da Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto. Ver tópico
Artigo 3º – A Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR terá como tema central: “O Brasil na década dos afrodescendentes:reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos” e os seguintes subtemas: Ver tópico
b) prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; Ver tópico
IV – “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: Ver tópico
§ 1º - Cabe, ainda, à Comissão discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Ver tópico
§ 2º – A Comissão realizará os trabalhos preparatórios e elegerá os delegados para a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no segundo trimestre de 2018. Ver tópico
Artigo 4º – A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania que designará, mediante resolução, uma Comissão Organizadora de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. Ver tópico
Artigo 5º – A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida de Conferências municipais e intermunicipais, preparatórias da Conferência Estadual, organizadas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pelos governos municipais e pela sociedade civil.Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Publicado em: 25/11/2017 Atualizado em: 27/11/2017 10:20 62.959.docx
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Decreto nº 62.959 de 24 de Novembro de 2017 de São Paulo
Governo Alckmin adia, em cima da hora, conferência sobre promoção da igualdade racial
Medida gera transtorno a movimentos que se organizavam para participar
Escrito por: Rafael Silva - CUT-SP • Última modificação: 30/11/2017 - 18:17 • Publicado em: 30/11/2017 - 15:24
CUT-SP
Inicialmente previsto para ocorrer nos dias 1 e 2 de dezembro, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo foi adiada para o início de 2018, desrespeitando os prazos e decretos determinados para realização da conferência nacional.
A mudança, informada no dia 29 de novembro, surpreendeu organizações do movimento negro, uma vez que há despesas pessoais envolvidas para a participação, critica a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida.
“Já estávamos achando estranho a falta de comunicação e divulgação da conferência estadual. E esse adiamento, mais uma vez, confirma que o governo do estado de São Paulo não respeita as instâncias do movimento negro, pois não dialoga, apenas informa. Mas vamos pressionar para que, mesmo com os desafios, esse importante espaço ocorra com grandes contribuições”, afirma.
Responsável pela organização da conferência, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ligada à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), não informava, até a manhã desta quinta (30), nada sobre o evento em seu site.
Rosana lembra também que as etapas regionais também foram prejudicadas pelo governo, que não ofereceu estrutura para os participantes. “Em muitos casos, os sindicatos que se organizaram e tiveram de bancar a alimentação, por exemplo.”
